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Abolição da Escravatura

A história da abolição da escravatura em Itajubá, Minas Gerais, é marcada por um acontecimento de grande relevância nacional, que lhe conferiu o título de “Cidade Luz”.

  1. Contexto Histórico da Escravidão em Itajubá A presença de africanos em Itajubá antecede a fundação da cidade. Já no século XVIII, existiu no município o Quilombo da Berta, onde se refugiavam escravos fugidos de senzalas do sul de Minas e do norte de São Paulo. O arraial das Anhumas, próximo à Berta, existia desde 1810 e pode ter sido iniciado por escravos fugidos.

A população escrava em Itajubá cresceu significativamente ao longo do século XIX, segundo os censos e levantamentos da época:1

  • 1825: ~1.000 (estimativa)
  • 1835: 1.712
  • 1848: 2.104
  • 1860: 2.982
  • 1872: 4.275
  • 1876: 4.496

Os livros de batizados de escravos no arquivo da Paróquia de Nossa Senhora da Soledade registravam os nomes dos senhores de Itajubá que possuíam escravos, incluindo o próprio Padre Lourenço da Costa Moreira.

  1. O Tratamento dos Escravos Embora a cidade tenha se destacado por seu ato de libertação antecipada, práticas desumanas também ocorreram em Itajubá. Jornais do século XIX, anteriores a 1888, noticiaram atrocidades, como o caso do fazendeiro Manuel Custódio dos Santos, acusado de torturar um escravo chamado Clemente. As posturas municipais tratavam os escravos principalmente sob o ângulo da segurança pública.

  2. O Processo Emancipacionista Local O movimento pela libertação dos escravos em Itajubá alinhou-se aos movimentos nacionais gradualistas (extinção do tráfico em 1850, Lei do Ventre Livre de 1871, Lei Saraiva-Cotegipe de 1885). O jornal “O Itajubá”, redigido pelo Dr. Aureliano Moreira Magalhães, combatia a servidão e incentivava manumissões.

Uma Comissão Libertadora foi organizada e a própria Câmara Municipal aderiu ao movimento. Por proposta do vereador Joaquim Francisco Pereira Júnior, foi criado o Livro da Liberdade (ou Livro de Honra), encadernado em veludo vermelho e com dizeres gravados em ouro, destinado a registrar para a História os nomes dos abolicionistas.2

Há indícios, porém, de que a motivação de parte dos fazendeiros estava ligada à defesa de sua propriedade e à antecipação de possíveis reações dos escravos, visando garantir a mão de obra e evitar abalos na ordem pública.

  1. O Marco Histórico: 11 de Março de 1888, “Cidade Luz” O acontecimento mais célebre da história abolicionista de Itajubá ocorreu em 11 de março de 1888. Dois meses antes da assinatura da Lei Áurea, os fazendeiros e senhores de escravos do município se reuniram e decidiram conceder gratuitamente cartas de alforria a todos os seus cativos.

O Memorial da Câmara registra condições nessas alforrias. Segundo O Itajubá de 13 de março de 1888, os fazendeiros da freguesia da Vila, reunidos pelo capitão Antônio José Rennó, declararam os escravos libertos com a obrigação de trabalhar para os antigos senhores até 25 de dezembro, sem salário até 7 de setembro; os da Vargem Grande fixaram o mesmo prazo. Para o Memorial, essas medidas buscavam garantir a mão de obra nas fazendas.3

Em solenidade em praça pública, a Municipalidade, por meio da Comissão Manumissora Municipal presidida pelo Cel. Joaquim Francisco Pereira Júnior, declarou “extinto o regime da escravidão dentro dos muros do Município”, seguido de desfile com banda de música e foguetes. O número de escravos libertados nesse dia é estimado em cerca de dois mil, segundo o Juiz de Direito Dr. Adolfo Augusto Olinto.4

Este ato teve repercussão nacional, sendo noticiado em jornais da Corte. O grande abolicionista José do Patrocínio, no Rio de Janeiro, qualificou Itajubá de “Cidade Luz”. Itajubá teve a honra de ser a primeira cidade da Província de Minas Gerais a libertar todos os seus escravos.4

  1. As estimativas de população escrava (1825–1876) são compiladas das obras de referência; os números específicos devem ser conferidos com as fontes primárias. ↩

  2. Armelim Guimarães. História de Itajubá. 1987, p. 168. O Município de Itajubá. 1915, p. 48. ↩

  3. Memorial da Câmara Municipal de Itajubá: Formação do Município (1849–1889). Itajubá, 2012, capítulo sobre os fazendeiros e a extinção da escravidão. ↩

  4. Comarca de Itajubá 1872–2022. 2022, p. 86. Armelim Guimarães. História de Itajubá. 1987, p. 168. ↩ ↩2